Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Data: 15/05/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 62-2024 - LDO - DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/05/2024 | 303,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 62/2024 | 30/04/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências |