Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 3804/2024
Protocolo: 03800/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 807,4 KB | ||
| projeto de lei 20281 | .docx | 22/05/2024 | 25,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 | 23/05/2024 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 395-2024 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 | 27/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 - Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 | 27/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 - Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 | 27/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 - Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 | 29/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 - Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014. | |
| Lei Complementar Nº 391 | 05/06/2024 |
Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Discussão e Votação Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Gilson Fidelis, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (2) - Edson Rodrigues, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado