Projeto de Lei Nº 66/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2024
Processo: 3806/2024
Protocolo: 03802/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 167,4 KB | ||
| Projeto de Lei empresa amiga da mulher vitima de violencia | .doc | 16/05/2024 | 93 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 07/06/2024 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 66/2024 que dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 10/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 10/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 10/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 12/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Discussão e Votação Única |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (2) - Lucas de Assis Costa, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado