Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024
Data: 23/05/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 67-2024 - DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/05/2024 | 254 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2024 | 21/05/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências |