Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024
Data: 27/05/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 - Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO Projeto de Lei Complementar nº 395-2024 | 29/05/2024 | 165,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 395/2024 | 16/05/2024 | Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014. |