Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Data: 24/06/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 60-2024 - DE INICIATIVA DO VER. SIDNEY GALVÃO DOS SANTOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2024 | 251,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2024 | 26/04/2024 | Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários, denominada “Brincando + Itaquá”. |