Projeto de Lei Nº 174/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2016
Processo: 1518/2016
Protocolo: 01536/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/11/2016 | 85,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 174/2016 | 21/11/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014" | |
| Autógrafo Nº 90/2016 ao Projeto de Lei Nº 174/2016 | 23/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/11/2016 | Leitura |