Projeto de Lei Nº 77/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2024
Processo: 4857/2024
Protocolo: 04853/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto loterias (2) | .docx | 01/07/2024 | 146,2 KB | |
| Arquivo 2 | 12/07/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 02/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 02/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 02/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 02/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Lei Ordinária Nº 3806 | 05/07/2024 |
Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/07/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (16) - Gilson Fidelis, Diego Gusmão Silva, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (3) - Edson Rodrigues, Lucas de Assis Costa, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado