Correspondência Recebida Nº 399/2024
Tipo: Ofício
Data: 10/07/2024
Autoria: Presidência da República
Assunto: Correspondência em resposta ao Requerimento nº 34/2024, de autoria do Vereador David Ribeiro da Silva.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 34/2024 | 15/02/2024 |
Requerendo a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR) e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a implantação de Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Itaquaquecetuba/SP.
Autoria: David Ribeiro da Silva, Edson de Souza Moura, Roque Levi Santos Tavares |