Projeto de Lei Nº 80/2024
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2024
Processo: 5014/2024
Protocolo: 05009/2024
Situação: Comissões Permanentes
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Carlos de Paula Coutinho
Assunto: Estabelece que as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto ou religião e as Comunidades Missionárias, como “Atividade Essencial” no município de Itaquaquecetuba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/08/2024 | 167,7 KB | ||
| Projeto de Lei Igreja Essencial | .doc | 02/08/2024 | 93,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Discussão e Votação Única |