Parecer Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 174/2016
Data: 21/11/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2016-12-02-16-46-43-01 | 02/12/2016 | 69,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2016 | 16/11/2016 | "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014" |