Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2024
Processo: 5708/2024
Protocolo: 05703/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao item "2" do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2024 | 1,2 MB | ||
| Dá nova redação ao item “2” do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002. (2) | .doc | 19/08/2024 | 185,5 KB | |
| OFICIO 683 CAMARA Projeto de Lei Complementar n° 396-2024 | .docx | 19/08/2024 | 146,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 | 20/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 - Dá nova redação ao item "2" do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 | 20/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 - Dá nova redação ao item "2" do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 | 20/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 - Dá nova redação ao item "2" do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 | 21/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 397/2024 - Dá nova redação ao item "2" do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002. | |
| Lei Complementar Nº 392 | 28/08/2024 |
Dá nova redação ao item "2" do Anexo IX, de que trata o artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (2) - Ricardo de Brito Ferreira, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado