Projeto de Lei Nº 84/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2024
Processo: 5922/2024
Protocolo: 05917/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/08/2024 | 643,1 KB | ||
projeto de lei - Dá nova redação à Lei nº 3.767, de 20 de março de 2024.(1) | .doc | 21/08/2024 | 181,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2024 | 20/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2024 | 20/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2024 | 20/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 84/2024 | 21/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (2) - Ricardo de Brito Ferreira, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado