Projeto de Resolução Nº 10/2024
Tipo: Mesa
Data: 21/08/2024
Processo: 6010/2024
Protocolo: 06005/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba o disposto no art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/08/2024 | 199 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (2) - Ricardo de Brito Ferreira, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado