Projeto de Lei Nº 182/2016
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2016
Processo: 1629/2016
Protocolo: 01647/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre cessão do direito ao Uso em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2016 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2016 | 13/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2016 - "Dispõe sobre cessão do direito ao Uso em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE" | |
| Autógrafo Nº 101/2016 ao Projeto de Lei Nº 182/2016 | 14/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2016 - "Dispõe sobre cessão do direito ao Uso em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE" | |
| Lei Ordinária Nº 3398 | 11/01/2017 |
"Dispõe sobre cessão do direito ao Uso em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/12/2016 | Leitura |