Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2016
Data: 18/08/2016
Situação: Arquive-se
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - "Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Isenção de IPTU, para Universidades e Instituições de Ensino Superior, que concederem gratuidade para alunos maiores de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/01/2017 | 31,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 111/2016 | 27/06/2016 | "Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Isenção de IPTU, para Universidades e Instituições de Ensino Superior, que concederem gratuidade para alunos maiores de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências" |