Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2016
Data: 20/10/2016
Situação: Arquive-se
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - "Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar
sobre a responsabilidade da “Mãe Crecheira”, para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 7 anos incompletos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/01/2017 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2016 | 16/05/2016 | "Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sobre a responsabilidade da “Mãe Crecheira”, para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 7 anos incompletos" |