Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2016
Data: 18/08/2016
Situação: Arquive-se
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - "Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/01/2017 | 32,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2016 | 23/05/2016 | "Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências" |