Projeto de Lei Nº 11/2017
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2017
Processo: 467/2017
Protocolo: 00467/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Elio de Araújo
Assunto: "Torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ELIO AFIXAÇÃO PLACAS EM CARTÓRIOS 01032017 | .docx | 03/03/2017 | 21,8 KB | |
| Arquivo 2 | 08/03/2017 | 84,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 | 07/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - "Torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito" | |
| Autógrafo Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 | 08/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - "Torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito" | |
| Lei Ordinária Nº 3406 | 09/03/2017 |
"Torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito"
Autoria: Elio de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/03/2017 | Leitura |