Projeto de Lei Nº 13/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2017
Processo: 504/2017
Protocolo: 00504/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| nova lei de transporte. | .odt | 03/03/2017 | 29,6 KB | |
| Arquivo 2 | 08/03/2017 | 978,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 | 07/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias" | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 | 07/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias" | |
| Autógrafo Nº 10/2017 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 | 08/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias" | |
| Lei Ordinária Nº 3408 | 09/03/2017 |
''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"
Autoria: Edson Rodrigues |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 | 15/03/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/03/2017 | Leitura |