Projeto de Lei Complementar Nº 290/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2017
Processo: 545/2017
Protocolo: 00545/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2017 | 250 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 290/2017 | 07/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 290/2017 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 11/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 290/2017 | 15/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 290/2017 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 290 | 16/03/2017 |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |