Moção Nº 17/2017
Data: 13/03/2017
Processo: 666/2017
Protocolo: 00666/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto, Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Apelo ao SENADO FEDERAL e CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando a manutenção do direito de aposentadoria especial em benefício dos profissionais de ensino que atuam no sistema (público e privado) nas modalidades do ensino fundamental e médio.
Observações: Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2017, na pauta da Ordem do Dia, o Vereador Rolgaciano Fernandes Almeida, solicitou a inclusão na assinatura da Moção nº 17/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOÇÃO DE APELO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS | .docx | 14/03/2017 | 257,1 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2017 | 87,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 17/2017 | 20/03/2017 | Resposta à Moção Nº 17/2017 - "Apelo ao SENADO FEDERAL e CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando a manutenção do direito de aposentadoria especial em benefício dos profissionais de ensino que atuam no sistema (público e privado) nas modalidades do ensino fundamental e médio. | |
| Parecer Nº 1 à Moção Nº 17/2017 | 21/03/2017 | Parecer à Moção Nº 17/2017 - "Apelo ao SENADO FEDERAL e CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando a manutenção do direito de aposentadoria especial em benefício dos profissionais de ensino que atuam no sistema (público e privado) nas modalidades do ensino fundamental e médio. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/03/2017 | Leitura |