Projeto de Lei Nº 39/2017
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2017
Processo: 1039/2017
Protocolo: 01042/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Carlos do Nascimento Tito
Assunto: “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3080, de 16 de outubro de 2013”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Casa da Criança | .docx | 16/05/2017 | 255,1 KB | |
| Arquivo 2 | 16/05/2017 | 42,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 03/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3080, de 16 de outubro de 2013”. | |
| Autógrafo Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 10/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3080, de 16 de outubro de 2013”. | |
| Lei Ordinária Nº 3413 | 12/05/2017 |
“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3080, de 16 de outubro de 2013”.
Autoria: Roberto Carlos do Nascimento Tito |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/04/2017 | Leitura |