Projeto de Lei Complementar Nº 291/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2017
Processo: 1330/2017
Protocolo: 01333/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, cria os §§ 1º e 2º, ambos do art. 2º, o § 1º, do art. 3º; os art. 3º -A "caput" e parágrafo único e 3º - B, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2017 | 132,3 KB | ||
| Arquivo 2 | 16/05/2017 | 76,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 291/2017 | 16/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 291/2017 - "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, cria os §§ 1º e 2º, ambos do art. 2º, o § 1º, do art. 3º; os art. 3º -A "caput" e parágrafo único e 3º - B, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 24/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 291/2017 | 24/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 291/2017 - "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, cria os §§ 1º e 2º, ambos do art. 2º, o § 1º, do art. 3º; os art. 3º -A "caput" e parágrafo único e 3º - B, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 291 | 25/05/2017 |
"Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, cria os §§ 1º e 2º, ambos do art. 2º, o § 1º, do art. 3º; os art. 3º -A "caput" e parágrafo único e 3º - B, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/05/2017 | Leitura |