Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2017
Processo: 1390/2017
Protocolo: 01393/2017
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE EMENDA | .docx | 22/05/2017 | 256,6 KB | |
| Arquivo 2 | 14/08/2020 | 51,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 08/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 12/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. | |
| Veto Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 25/08/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/05/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | Discussão Única |