Projeto de Lei Nº 73/2017
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2017
Processo: 1825/2017
Protocolo: 01829/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: “Estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - ANIMAIS 2 | .doc | 01/08/2017 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 02/08/2017 | 69,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2017 | 08/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2017 - “Estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba" | |
| Autógrafo Nº 39/2017 ao Projeto de Lei Nº 73/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2017 - “Estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | Leitura |