Projeto de Lei Complementar Nº 294/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2017
Processo: 1826/2017
Protocolo: 01830/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2017 | 69,4 KB | ||
| Arquivo 2 | 01/08/2017 | 192,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 294/2017 | 08/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 294/2017 - "Promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013" | |
| Autógrafo Nº 40/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 294/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 294/2017 - "Promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013" | |
| Lei Complementar Nº 294 | 16/08/2017 |
"Promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | Leitura |