Projeto de Lei Nº 75/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2017
Processo: 1867/2017
Protocolo: 01871/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2017 | 138,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 08/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" | |
| Autógrafo Nº 34/2017 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" | |
| Lei Ordinária Nº 3428 | 16/08/2017 |
"Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura |