Projeto de Lei Nº 76/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2017
Processo: 1868/2017
Protocolo: 01872/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/08/2017 | 139,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 | 08/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" | |
| Autógrafo Nº 35/2017 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" | |
| Lei Ordinária Nº 3429 | 16/08/2017 |
"Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura |