Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2017
Processo: 1869/2017
Protocolo: 01873/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2017 | 379,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017 | 08/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 41/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 295 | 16/08/2017 |
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura |