Projeto de Lei Complementar Nº 296/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2017
Processo: 2030/2017
Protocolo: 02034/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2017 | 97,7 KB | ||
| Arquivo 2 | 28/08/2017 | 91,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 296/2017 | 29/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 296/2017 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 44/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 296/2017 | 06/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 296/2017 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 296 | 06/09/2017 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | Leitura |