Projeto de Lei Nº 85/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2017
Processo: 2057/2017
Protocolo: 02061/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: “Dispõe sobre a extinção, readequação e transformação de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº - reestruturação | .doc | 13/02/2023 | 341,5 KB | |
| Exposição de Motivos - atualizada proj jur | .docx | 05/10/2017 | 35,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 47/2017 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 27/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - “Dispõe sobre a extinção, readequação e transformação de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 3437 | 28/09/2017 |
“Dispõe sobre a extinção, readequação e transformação de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | Leitura |