Projeto de Lei Nº 93/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2017
Processo: 2185/2017
Protocolo: 02189/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: “Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PET SHOP | .docx | 21/09/2017 | 19,6 KB | |
| Arquivo 2 | 27/09/2017 | 138,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 03/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - “Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências." | |
| Autógrafo Nº 50/2017 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 11/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - “Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária Nº 3441 | 16/10/2017 |
“Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências."
Autoria: Edson Rodrigues |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/09/2017 | Leitura |