Projeto de Lei Complementar Nº 269/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2015
Processo: 1562/2015
Protocolo: 01153/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento - T.F.L.I.F, aos templos de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2015 | 173,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 269/2015 | 23/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 269/2015 - "Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento - T.F.L.I.F, aos templos de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Lei Complementar Nº 269 | 16/10/2015 |
"Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento - T.F.L.I.F, aos templos de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/09/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | 2ª Discussão |