Indicação Nº 2229/2017
Data: 06/11/2017
Processo: 2493/2017
Protocolo: 02497/2017
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, um estudo ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais no serviço de transporte público para as pessoas com obesidade severa ou mórbida e a liberação da passagem na catraca independente do pagamento da tarifa de transporte e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| IND. 272 Minuta PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais para as pessoas com obesidade e a liberação da passagem na catraca independente do pagamento da tarifa de transporte 06-10-2017 | .doc | 06/11/2017 | 1,9 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Indicações | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | Leitura |