Projeto de Lei Complementar Nº 297/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2017
Processo: 2521/2017
Protocolo: 02525/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2017 | 95,4 KB | ||
| Arquivo 2 | 13/11/2017 | 203,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 297/2017 | 22/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 297/2017 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 55/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 297/2017 | 29/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 297/2017 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 297 | 01/12/2017 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | Leitura |