Projeto de Lei Nº 108/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2017
Processo: 2544/2017
Protocolo: 02548/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece Normas Gerais para sua adequação aplicação e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2017 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 | 22/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2017 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece Normas Gerais para sua adequação aplicação e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 54/2017 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 | 29/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2017 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece Normas Gerais para sua adequação aplicação e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3445 | 01/12/2017 |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece Normas Gerais para sua adequação aplicação e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | Leitura |