Projeto de Lei Nº 114/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2017
Processo: 2669/2017
Protocolo: 02673/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre normas gerais sobre processo administrativo em geral e sobre o processo administrativo fiscal ou tributário no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2017 | 445,2 KB | ||
| Arquivo 2 | 04/12/2017 | 725,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 | 05/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - "Dispõe sobre normas gerais sobre processo administrativo em geral e sobre o processo administrativo fiscal ou tributário no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 58/2017 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 | 13/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - "Dispõe sobre normas gerais sobre processo administrativo em geral e sobre o processo administrativo fiscal ou tributário no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | Leitura |