Projeto de Lei Complementar Nº 299/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2017
Processo: 2671/2017
Protocolo: 02675/2017
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera o Anexo I previsto no § 1º do art. 126, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar nº 244, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2017 | 71,6 KB | ||
| Arquivo 2 | 04/12/2017 | 70,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 299/2017 | 05/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 299/2017 - "Altera o Anexo I previsto no § 1º do art. 126, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar nº 244, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 60/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 299/2017 | 13/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 299/2017 - "Altera o Anexo I previsto no § 1º do art. 126, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar nº 244, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 299 | 15/12/2017 |
"Altera o Anexo I previsto no § 1º do art. 126, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar nº 244, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | Leitura |