Projeto de Lei Nº 97/2015
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2015
Processo: 1586/2015
Protocolo: 01177/2015
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Dispensa a exigência de Autenticação de Cópia e Reconhecimento de Firma em cartório de documentos pessoais por repartições públicas municipais direta, indireta e fundacional e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispensa a exigencia de autenticação de cópia e reconhecimento de firma em cartorios de documentos pessoais por repartições publicas municipais 21-09-2015 | .docx | 21/09/2015 | 951,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2015 | 20/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2015 - "Dispensa a exigência de Autenticação de Cópia e Reconhecimento de Firma em cartório de documentos pessoais por repartições públicas municipais direta, indireta e fundacional e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/09/2015 | Leitura |