Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2017
Data: 05/12/2017
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - "Dispõe sobre normas gerais sobre processo administrativo em geral e sobre o processo administrativo fiscal ou tributário no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2018-02-07-15-50-10-01 | 07/02/2018 | 467,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 114/2017 | 04/12/2017 | "Dispõe sobre normas gerais sobre processo administrativo em geral e sobre o processo administrativo fiscal ou tributário no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências |