Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 269/2015
Data: 23/09/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 269/2015 - "Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento - T.F.L.I.F, aos templos de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2015 | 100,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 269/2015 | 14/09/2015 | "Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento - T.F.L.I.F, aos templos de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e dá outras providências" |