Projeto de Lei Nº 6/2018
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2018
Processo: 365/2018
Protocolo: 00368/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: “Dispõe sobre a normatização nas convenções, regulamentos ou regimentos internos dos condomínios sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº - animais condominio | .doc | 06/03/2018 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/03/2018 | 97,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 | 13/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - “Dispõe sobre a normatização nas convenções, regulamentos ou regimentos internos dos condomínios sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio”. | |
| Autógrafo Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 | 14/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - “Dispõe sobre a normatização nas convenções, regulamentos ou regimentos internos dos condomínios sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio”. | |
| Lei Ordinária Nº 3461 | 23/03/2018 |
“Dispõe sobre a normatização nas convenções, regulamentos ou regimentos internos dos condomínios sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio”.
Autoria: Edson Rodrigues |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/03/2018 | Leitura |