Projeto de Lei Nº 8/2018
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2018
Processo: 466/2018
Protocolo: 00469/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: “Regulamenta o Inciso V, do Artigo 37, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº - proporcionalidade | .doc | 16/03/2018 | 264 KB | |
| Exposição de Motivos - PL Proporcionalidade (1) | .doc | 16/03/2018 | 57 KB | |
| Arquivo 6 | 09/04/2018 | 259,6 KB | ||
| adicmi (1) | 14/03/2018 | 53,3 KB | ||
| contas2014 | 14/03/2018 | 286,8 KB | ||
| adipardinho (1) | 14/03/2018 | 122,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 20/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - “Regulamenta o Inciso V, do Artigo 37, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 21/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - “Regulamenta o Inciso V, do Artigo 37, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 3463 | 23/03/2018 |
“Regulamenta o Inciso V, do Artigo 37, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |