Projeto de Lei Complementar Nº 302/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2018
Processo: 470/2018
Protocolo: 00473/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre criação do artigo 3º C, da Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/03/2018 | 69,3 KB | ||
Arquivo 2 | 22/03/2018 | 113,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 302/2018 | 20/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 302/2018 - "Dispõe sobre criação do artigo 3º C, da Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências" | |
Autógrafo Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 302/2018 | 28/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 302/2018 - "Dispõe sobre criação do artigo 3º C, da Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências" | |
Lei Complementar Nº 302 | 02/04/2018 |
"Dispõe sobre criação do artigo 3º C, da Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |