Indicação Nº 1291/2015
Data: 28/09/2015
Processo: 1634/2015
Protocolo: 01226/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei, que prevê isentar os Portadores de Câncer do pagamento do IPTU e de taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IND. 083 Prefeito elaboração de Projeto de Lei isentar os portadores de cancer o IPTU 21-09-2015 | .doc | 28/09/2015 | 1,9 MB | |
| Arquivo 2 | 30/09/2015 | 76,2 KB |
Tramitações
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2015
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Indicações | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | Leitura |