Moção Nº 5/2018
Data: 09/04/2018
Processo: 738/2018
Protocolo: 00741/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Elio de Araújo, Cesar Diniz de Souza
Assunto: "Apelo ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para urgência de votação e aprovação do Projeto de Lei nº 8.556/17, que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado, aos membros da Segurança Pública que, se por motivo de reserva proveniente de acidente de trabalho, não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO URGENCIA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO PL 8556 17 06042018 | .docx | 09/04/2018 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | 04/05/2018 | 126,6 KB | ||
| Arquivo 3 | 04/05/2018 | 70,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 à Moção Nº 5/2018 | 24/04/2018 | Parecer à Moção Nº 5/2018 - "Apelo ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para urgência de votação e aprovação do Projeto de Lei nº 8.556/17, que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado, aos membros da Segurança Pública que, se por motivo de reserva proveniente de acidente de trabalho, não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/04/2018 | Leitura |