Projeto de Lei Nº 20/2015
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2015
Processo: 461/2015
Protocolo: 00727/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: "Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/07/2015 | 56,8 KB |
Tramitações
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 23/07/2015
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 23/07/2015
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 24/07/2015
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 | 04/05/2015 |
"Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 | 04/05/2015 |
Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 | 04/05/2015 |
"Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 40/2015 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 | 20/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - "Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba" | |
| Veto Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 | 14/07/2015 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - "Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Mamoru Nakashima |