Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2015
Processo: 2164/2015
Protocolo: 01774/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wilson dos Santos, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Luiz Carlos Ginachi
Assunto: "Altera o inciso do art. 68 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 52, Parecer Nº 61 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 61/2015
Data: 05/10/2015
Processo: 1695/2015
Protocolo: 01288/2015
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 51, Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 60/2015
Data: 07/07/2015
Processo: 1222/2015
Protocolo: 00871/2015
Autoria: Wilson dos Santos, Gilberto Aparecido do Nascimento, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca
Assunto: Insere o Parágrafo 3º no artigo 16 da Lei Orgânica do Município
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 50, Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 59/2015
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