Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2021
Processo: 3325/2021
Protocolo: 03313/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 335, Autógrafo Nº 67/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 3258/2021
Protocolo: 03246/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao Anexo V e inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 03 de agosto de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Custeio Ambiental - TCA"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 334, Autógrafo Nº 64/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021, Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2021
Processo: 2877/2021
Protocolo: 02866/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 336, Autógrafo Nº 62/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2021
Processo: 2743/2021
Protocolo: 02735/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 333, Autógrafo Nº 53/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2021
Processo: 2691/2021
Protocolo: 02684/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 332, Autógrafo Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2021
Processo: 2379/2021
Protocolo: 02372/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
Observações: Projeto de Lei Complementar aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela modificação do tipo da propositura para Projeto de Lei. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba, na data de 17 de dezembro de 2021, a Lei Ordinária nº 3.588/2021 - "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 60/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021, Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 332/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Processo: 2189/2021
Protocolo: 02185/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 318, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 329, Autógrafo Nº 35/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 332/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 332/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 332/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 332/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Processo: 2188/2021
Protocolo: 02184/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 331, Autógrafo Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Processo: 2184/2021
Protocolo: 02180/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 330, Autógrafo Nº 33/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2021
Processo: 2166/2021
Protocolo: 02162/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 328, Autógrafo Nº 30/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2021
Processo: 2164/2021
Protocolo: 02160/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 327, Autógrafo Nº 29/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Processo: 1238/2021
Protocolo: 01236/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 326, Autógrafo Nº 14/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2021
Processo: 837/2021
Protocolo: 00836/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2021
Processo: 578/2021
Protocolo: 00578/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2021
Processo: 534/2021
Protocolo: 00534/2021
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Edivan Olinda de Sousa
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.